Ouvidoria Transparência E-SIC






Lei Aldir Blanc

Lei nº 13.146, de 12 de maio de 2015.

Lei Aldir Blanc
Data de Criação Título do documento Ações
22/11/2024 DOCUMENTOS NECESÁRIOS PARA FASE DE HABILITAÇÃO EDITAL 2
22/11/2024 DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE EDITAL 2
22/11/2024 ANEXO COTAS EDITAL 2
22/11/2024 FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE ANALISE DE OBJETO